Blog do Professor Thiago Gomes

Discussão de temas jurídicos relevantes

Questões em Debate – Ética Profissional

Olá Amigos!

A discussão das questões mais frequentes são importantes para compreendermos a dinâmica do Exame de Ordem. Por vezes, a mera indicação da alternativa correta não nos parece suficiente para entender a questão. Pensando nisso, resolvemos lançar periodicamente algumas questões com explicações detalhadas com o objetivo de facilitar seu aprendizado. O tema de hoje será a inscrição principal e suplementar. Confira abaixo:

QUESTÃO 2 (Exame 2009.3)

Célio, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, tem escritório próprio de advocacia em Florianópolis, onde atua na área trabalhista e na do direito do consumidor. No ano de 2006, atuou excepcionalmente como advogado em quatro ações de indenização perante o TJDFT. Em 2007, ajuizou quinze ações em face da mesma empresa perante o TRT, em Brasília – DF, e, em 2008, atuou como advogado constituído em mais de dez causas. Na situação hipotética apresentada, Célio, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da OAB,

A) cometeu infração disciplinar por ter exercido, em 2006, a advocacia fora de seu domicílio de inscrição.
B) está obrigado, desde 2007, à inscrição suplementar na Seccional da OAB/DF.
C) está dispensado de comunicar à OAB o exercício da advocacia perante o TRT.
D está impedido de requerer a inscrição suplementar na OAB/DF, dada a regular inscrição na OAB/SC.

Comentários

A) INCORRETA. O exercício da advocacia é permitido em todo território nacional desde que observe as regras da inscrição principal e suplementar. O exercício de até cinco causas por ano fora do Conselho Seccional que pertence não enseja a nenhuma infração disciplinar, conforme se verifica nos art. 26 do RGEAOAB e art. 10, §2º do EAOAB.
B) CORRETA. A alternativa está correta e demonstra a obrigatoriedade de Célio promover sua inscrição suplementar em razão de exercer naquele ano mais de cinco intervenções judiciais fora de seu Conselho Seccional, conforme preceitua o art. 26 do RGEAOAB e art. 10, §2º do EAOAB.
C) INCORRETA. O exercício da advocacia perante o TRT não desobriga o advogado a efetuar sua inscrição suplementar quando a exerça com habitualidade sua atividade fora do Conselho Seccional onde possui sua inscrição principal, conforme se verifica no art. 26 do RGEAOAB e art. 10, §2º do EAOAB.
D) INCORRETA. A regularidade de sua inscrição principal não desobriga o advogado a efetuar sua inscrição suplementar, conforme se verifica no art. 26 do RGEAOAB e art. 10, §2º do EAOAB.

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