Blog do Professor Thiago Gomes

Discussão de temas jurídicos relevantes

Questões em Debate – Direito Administrativo

Olá Amigos!

A discussão das questões mais frequentes são importantes para compreendermos a dinâmica do Exame de Ordem. Por vezes, a mera indicação da alternativa correta não nos parece suficiente para entender a questão. Pensando nisso, resolvemos lançar periodicamente algumas questões com explicações detalhadas com o objetivo de facilitar seu aprendizado. O tema de hoje será a servidão administrativa. Confira abaixo:

QUESTÃO 52 (Exame 2009.3)

A respeito do instituto da servidão administrativa, assinale a opção correta.

A) Cabe direito a indenização em qualquer das hipóteses de servidão administrativa.
B) A servidão administrativa dispensa, em sua instituição, autorização legal.
C) As servidões administrativas podem decorrer diretamente da lei, de acordo ou de sentença judicial.
D) Somente mediante lei pode ser extinta uma servidão administrativa.

Comentários
A) INCORRETA. Só se indeniza se e quando a sua instituição acarretar um efetivo prejuízo ao particular, que teve a sua propriedade onerada no seu uso com a instituição da servidão administrativa. Doutrina: Diógenes Gasparini, Direito Administrativo, 12 ed, p.749.
B) INCORRETA. A instituição vai exigir autorização legal. Doutrina: idem, ibidem, p. 750.
C) CORRETA. A alternativa transcreve o disposto na doutrina administrativa.
D) INCORRETA. A servidão administrativa extingue-se pela perda da coisa agravada, pela transformação do imóvel, que não mais atende ao interesse público, pela desafetação e pela incorporação di imóvel ao domínio público. Doutrina: idem, ibidem, p. 750.

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