Blog do Professor Thiago Gomes

Discussão de temas jurídicos relevantes

Entendendo Direito 01

As Mudanças do Aviso Prévio

Todo patrão que não tem interesse na continuidade dos serviços prestados por um determinado funcionário deve avisá-lo antes da demissão sem justa causa. O funcionário que pedir demissão também tem a mesma obrigação. Essa comunicação é chamada pela lei como aviso prévio.

Antes da mudança na lei o aviso prévio era de trinta dias. Quando o empregador não tinha o interesse no cumprimento desse prazo, ele deveria pagar ao empregado o valor correspondente. A mesma obrigação era devida ao funcionário que pedia a demissão.

Agora a situação mudou. Com o advento da Lei Federal nº 12506/2011 o trabalhador terá direito, além dos habituais trinta dias, a três dias por ano trabalhado até o limite de sessenta dias. Dessa forma, o prazo máximo do aviso prévio pela nova lei passa a ser de 90 dias.

Enquanto alguns acreditam que as alterações diminuirão a rotatividade de funcionários nas empresas outros entendem que a medida estimulará a informalidade, ou seja, o trabalho sem o devido registro em carteira.

Nesse primeiro momento acredita-se que a alteração legal não trará nenhum desses dois reflexos. Para conquistar os noventa dias um funcionário precisaria trabalhar no mínimo vinte anos na mesma empresa. Estudos recentes mostram que metade dos trabalhadores brasileiros fica menos de dois anos no mesmo emprego. Logo a medida trará pouco impacto em termos práticos.

Qual será o próximo tema da Coluna Entendendo Direito? Envie sua dúvida ou sugestão para o e-mail professorthiagogomes@gmail.com

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Publicado em 03/11/2011 por em Entendendo Direito.
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