Blog do Professor Thiago Gomes

Discussão de temas jurídicos relevantes

Entendendo Direito 05

INSS chega às Donas de Casa.

Embora a presença das mulheres no mercado de trabalho tem apresentado crescimento significativo ao longo dos últimos anos, ainda é expressiva a quantidade delas que se dedicam exclusivamente ao cuidado dos filhos, organização da casa e outras atividades domésticas sem renda própria.

Justamente pela ausência de renda própria e orçamento familiar baixo é que muitas donas de casa não contribuem para a Previdência Social.

Agora as regras mudaram e a situação ficou mais fácil. As donas de casa que quiserem garantir os principais benefícios previdenciários poderão contribuir com 5% do salário mínimo (R$ 31,10 ) e com isso passam a ter direito ao salário maternidade, auxílio-reclusão, auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por idade e invalidez.

Além da contribuição é necessário também comprovar renda mensal familiar de até dois salários mínimos (R$ 1244,00) e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Publicado em 25/06/2012 por em Entendendo Direito.
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