Blog do Professor Thiago Gomes

Discussão de temas jurídicos relevantes

Entendendo Direito 07

Direitos do Consumidor e a Lista de Materiais Escolares

O retorno das atividades escolares é um momento propício para discutir um tema que gera questionamentos de inúmeros pais: a lista de material escolar.

A quantidade de materiais exigidos chega, por vezes, a assustar pois nem que o aluno estudasse em tempo integral seria possível consumir aquela quantidade de material solicitada.

A primeira orientação aos pais é de que a instituição de ensino só pode solicitar os materiais utilizados nas atividades educacionais, a exemplo, tinta guache, lápis, caneta e outros. Materiais de escritório, limpeza e higiene não podem ser exigidos pois, além de não guardarem relação com as atividades pedagógicas do aluno, são custos já embutidos no valor das mensalidades.

A escola que não observa tais regras está sujeita à multa e procedimento administrativo pelos órgãos de defesa do consumidor.

O que a instituição de ensino não pode:

  • Exigir marca específica dos materiais solicitados
  • Exigir que a aquisição do material escolar seja feita exclusivamente em seu estabelecimento outro local específico
  • Exigir materiais em quantidade incoerente com as atividades constantes do planejamento pedagógico

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Informação

Publicado em 16/07/2012 por em Outros.
%d blogueiros gostam disto: