Blog do Professor Thiago Gomes

Discussão de temas jurídicos relevantes

Legislação e Normas Técnicas

1. Objetivo da Disciplina

A disciplina tem por objetivo preparar os alunos para:

  • Preparar os alunos para a interpretação das legislações e normas de segurança vigentes no país;
  • Viabilizar procedimentos técnicos administrativos voltados para a elevação do nível da qualidade de vida dos trabalhadores e sustentabilidade do meio ambiente;
  •  Assessorar na composição, eleição, formação e desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;
  •  Identificar as várias possibilidades de atuação do profissional de Saúde e Segurança do Trabalho.

2. Dicas Interessantes

3. Materiais Complementares

 Para acessar o material de apoio clique aqui.

4. Avaliações e Trabalhos

  • 1ª Avaliação Escrita: 06/09/2011
  • Entrega da 1ª e 2ª Bateria de Exercícios:06/09/2011
    • Atenção: Somente serão aceitos os trabalhos manuscritos, ou seja, feitos à mão.

5. Informações Complementares:

  • Súmula 339 do TST

CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. CF/1988. (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 25 e 329 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. I – O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, “a”, do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. (ex-Súmula nº 339 – Res. 39/1994, DJ 22.12.1994 – e ex-OJ nº 25 da SBDI-1 – inserida em 29.03.1996) II – A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário. (ex-OJ nº 329 da SBDI-1 – DJ 09.12.2003)

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